Pai e mãe socioafetivos: é possível inserir o sobrenome na certidão de nascimento da criança?
Pai que convive com a enteada e tem forte laço afetivo demonstra vontade de reconhecê-la em documento civil. É possível? Sim. Hoje o Direito considera muito importante a socioafetividade, e tornou possível que o padrasto (ou a madrasta) dê seu sobrenome à criança e faça-o constar na certidão de nascimento, mesmo que os pais biológicos sejam presentes....